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Lei Geral de Proteção de Dados
O Instituto Darwin atende à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Na página institutodarwin.org/LGPD está disponível a descrição do tratamento que o Instituto Darwin dará a seus dados pessoais, bem como o meio disponível para que os titulares exerçam seus direitos elencados no artigo 18 da LGPD.
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