Emendas Parlamentares

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O Instituto Darwin  age em estrita conformidade com a ADPF 854, bem como com as diretrizes da CGU e demais órgãos de controle. Em cumprimento à decisão homologada pelo Supremo Tribunal Federal e às orientações de transparência ativa fixadas pela Controladoria Geral da União, todas as emendas parlamentares vinculadas ao instituto são divulgadas com clareza, rastreabilidade e acesso público, conforme os parâmetros do art. 163-A da Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Nosso compromisso institucional vai além da exigência legal: garantimos que os recursos públicos recebidos sejam aplicados estritamente conforme os planos de trabalho aprovados, com auditoria interna permanente e total sujeição aos controles externos.

No link abaixo podem ser consultadas todas as informações de emendas parlamentares em execução, extraídas do Portal Discricionárias do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos – Painel Discricionárias e Legais.

Documentos e emendas:

Competência dos órgãos integrantes da entidade:

Presidência, Vice-presidência, Administrativo, Financeiro, Jurídico, Pedagógico, Recursos Humanos e Psicologia, operacional, comunicação.

Empenhos destinados ao Instituto Darwin decorrentes de emendas parlamentares, realizados entre 2024 e 2025, totalizando R$ 10.071.839,00. Conforme apresentado a seguir:

Digitalmente Criativo - Autor: Maria Arraes

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Maria Arraes

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Capacitar 625 pessoas para se tornarem Influenciadores Digitais e profissionais de Marketing digital no Município de Olinda e Região Metropolitana.

Data da Assinatura: 05/07/2024

Vigência: De 05/07/2024 a 04/07/2025

Exercício: 2024

Órgão Concedente: Ministério do Trabalho e Emprego

Número Instrumento: 960570

Número do Termo de Fomento: 01013/2024

Número da Emenda: 44220008

Código Unidade Gestora: 380908 

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Digitalmente Criativo

Status: Aguardando Prestação de Contas.

Data Limite para Prestação de Contas: 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria ou seja, 03/10/2025.

Data Emissão Empenho: 29/07/2024

Valor da Emenda (R$): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Valor Empenho (R$): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Estado de Execução: PE

Fortalecimento da Economia Popular e Solidária - Autor: Carlos Veras

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Carlos Veras

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Fortalecimento da economia popular e solidária através das capacitações e assessoramento técnico.

Data da Assinatura: 04/07/2024

Vigência: De 04/07/2024 a 27/08/2025

Exercício: 2024

Órgão Concedente: Ministério do Trabalho e Emprego

Código Unidade Gestora: 400076

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Fortalecimento da Economia Popular e Solidária

Número Instrumento: 959141

Número do Termo de Fomento: 00045/2024

Número da Emenda: 2024139310006

Status: Em execução

Data Limite para Prestação de Contas: 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria ou seja, 25/11/2025.

Data Emissão Empenho: 16/05/2024

Valor da Emenda (R$): R$: 100.000,00

Valor Empenho (R$): R$: 100.000,00

Estado de Execução: PE

Corrida Desafio das Ladeiras Misericórdia no Município de Olinda/PE - Autor: Carlos Veras

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Carlos Veras

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida Desafio das Ladeiras Misericórdia, no Município de Olinda/PE.

Data da Assinatura: 28/12/2024

Vigência: De 30/12/2024 a 30/12/2025

Exercício: 2024

Órgão Concedente: Ministério dos Esportes -MESP

Código Unidade Gestora: 180073/00001

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Evento Corrida Desafio das Ladeiras Misericórdia, no Município de Olinda/PE

Número Instrumento: 963803/2024

Número do Termo de Fomento: 575/2024

Número da Emenda: 39310014

Status: Empenhado

Data Limite para Prestação de Contas: 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria ou seja, 31/03/2026.

Data Emissão Empenho: 27/06/2024

Valor da Emenda (R$): R$: 400.000,00

Valor Empenho (R$): R$: 400.000,00

Estado de Execução: PE

Corrida Desafio das Ladeiras Bonfim no Município de Olinda/PE - Autor: Ossésio Silva

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Ossésio Silva

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida Desafio das Ladeiras Bonfim, no Município de Olinda/PE.

Data da Assinatura: 28/12/2024

Vigência: De 30/12/2024 a 30/12/2025

Exercício: 2024

Órgão Concedente: Ministério dos Esportes – MESP

Código Unidade Gestora: 180073/00001

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Evento Corrida Desafio das Ladeiras Bonfim, no Município de Olinda/PE

Número Instrumento: 963792/2024 

Número do Termo de Fomento: 447/2024

Número da Emenda: 40500010

Status: Empenhado

Data Limite para Prestação de Contas: 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria ou seja, 31/03/2026.

Data Emissão Empenho: 27/06/2024

Valor da Emenda (R$): R$: 300.000,00

Valor Empenho (R$): R$: 300.000,00

Estado de Execução: PE

Cores e Sabores - Autor: Alberto Fraga

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Alberto Fraga

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Realização de vivências culturais e gastronômicas inclusivas sobre as cinco regiões do Brasil, integrando dança, música, artes visuais e culinária típica, com estudantes, educadores e comunidades de escolas públicas do Distrito Federal e Regiões Administrativas, visando à valorização da identidade cultural, à formação cidadã e ao fortalecimento da economia criativa local.

Data da Assinatura: 31/10/2025

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da última assinatura.

Exercício: 2025

Órgão Concedente: Ministério da Cultura

Código Unidade Gestora: 340028

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Cores e Sabores

Número Instrumento: 01400.018247/2025-07

Número do Termo de Fomento: 977377 

Número da Emenda: 36300005

Status: Em execução

Data Limite para Prestação de Contas: Até 30 (trinta) dias após o fim de cada exercício, sendo que se considera exercício cada período de 12 (doze) meses de duração da parceria, contado da primeira liberação de recursos para sua execução. 

Data Emissão Empenho: 16/09/2025

Valor da Emenda (R$): R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)

Valor Empenho (R$): R$: 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)

Estado de Execução: DF

RaqueTEEN - Autor: Pastor Eurico

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Pastor Eurico

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto RaqueTEEN – Juventude em Movimento com Beach Tennis e Pickleball no Estado de Pernambuco/PE.

Data da Assinatura: 09/12/2025

Vigência: 16 (dezesseis) meses a partir da data de sua assinatura.

Exercício: 2025

Órgão Concedente: Ministério do Esporte

Código Unidade Gestora: 180073/00001

Tipo Emenda: Individual

Projeto: RaqueTEEN

Número Instrumento: 661/2025

Número do Termo de Fomento: 976926/2025

Número da Emenda: 27240005.0

Status: Empenhado

Data Limite para Prestação de Contas: 01/10/2026

Data Emissão Empenho: 23/07/2025

Valor da Emenda (R$): R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais)

Valor Empenho (R$): R$: 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais)

Estado de Execução: PE

Conecta Elas - Autor: Pastor Eurico

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Pastor Eurico

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Aquisição de equipamentos e softwares para execução itinerante dos cursos de letramento digital, marketing digital e criação de conteúdo, voltados à autonomia econômica e inclusão produtiva de Mulheres jovens e adultas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes na Região Metropolitana do Recife.

Data da Assinatura: 05/12/2025

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Exercício: 2025

Órgão Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES

Código Unidade Gestora: 810012

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Conecta Elas

Número Instrumento: 975881

Número do Termo de Fomento: 55767483 

Número da Emenda: 27240003

Status: Em Execução

Data Limite para Prestação de Contas: 05/03/2027

Data Emissão Empenho: 27/11/2025

Valor da Emenda (R$): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor Empenho (R$): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Estado de Execução: PE

Roda Digital - Autor: Pastor Eurico

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Pastor Eurico

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Capacitar mulheres nos cursos de Letramento Digital e Vendas Online, utilizando os equipamentos do Conecta Elas para aplicação prática, com foco em inclusão produtiva, empregabilidade e aumento de renda.

Data da Assinatura: 16/12/2025

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Exercício: 2025

Órgão Concedente: MINISTERIO DAS MULHERES

Código Unidade Gestora: 20453

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Roda Digital

Número Instrumento: 975884/2025

Número do Termo de Fomento: 975884

Número da Emenda: 27240004

Status: Em Execução

Data Limite para Prestação de Contas: 16/03/2027

Data Emissão Empenho: 04/12/2025

Valor da Emenda (R$): R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Valor Empenho (R$): R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

Estado de Execução: PE

Digitalmente Criativo Recife - Autor: Maria Arraes

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Maria Arraes

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Execução de cursos de qualificação social e profissional gratuitos, para 625 (seiscentos e vinte e cinco) trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, de forma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho.

Data da Assinatura: 26/12/2025

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Exercício: 2025

Órgão Concedente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Código Unidade Gestora: 380908

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Digitalmente Criativo

Número Instrumento: 990371

Número do Termo de Fomento: 01059/2025

Número da Emenda: 44220007

Status: Em Execução

Data Limite para Prestação de Contas: 26/03/2027

Data Emissão Empenho: 22/12/2025

Valor da Emenda (R$): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Valor Empenho (R$): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Estado de Execução: PE

Joga Junto - Autor: Ossésio Silva

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Ossésio Silva

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Execução de “Implementação e Desenvolvimento do Projeto Apoio à Evolução da Cidadania, Bairro Novo no Município de Olinda/PE” visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco.

Data da Assinatura: 

Vigência: 16 (dezesseis) meses a partir da data de sua assinatura.

Exercício: 2025

Órgão Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE – MESP

Código Unidade Gestora: 180073/00001

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Joga Junto

Número Instrumento: 982006

Número do Termo de Fomento: 143/2025

Número da Emenda: 50060001

Status: Empenhado

Data Limite para Prestação de Contas: 

Data Emissão Empenho: 

Valor da Emenda (R$): R$ 291.839,00 (duzentos e noventa e um mil oitocentos e trinta e nove reais)

Valor Empenho (R$): R$ 291.839,00 (duzentos e noventa e um mil oitocentos e trinta e nove reais)

Estado de Execução: PE

Atualiza Aí - Autor: Pastor Eurico

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Pastor Eurico

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Execução de cursos de qualificação social e profissional gratuitos, para 625 (seiscentos e vinte e cinco) trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, de forma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho.

Data da Assinatura: 26/12/2025

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Exercício: 2025

Órgão Concedente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 

Código Unidade Gestora: 380908

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Atualiza Aí

Número Instrumento: 990371

Número do Termo de Fomento: 01059/2025

Número da Emenda: 44220007

Status: Em Execução 

Data Limite para Prestação de Contas: 26/03/2027

Data Emissão Empenho: 23/12/2025

Valor da Emenda (R$): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Valor Empenho (R$): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Estado de Execução: PE

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