Emendas Parlamentares

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O Instituto Darwin  age em estrita conformidade com a ADPF 854, bem como com as diretrizes da CGU e demais órgãos de controle. Em cumprimento à decisão homologada pelo Supremo Tribunal Federal e às orientações de transparência ativa fixadas pela Controladoria Geral da União, todas as emendas parlamentares vinculadas ao instituto são divulgadas com clareza, rastreabilidade e acesso público, conforme os parâmetros do art. 163-A da Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Nosso compromisso institucional vai além da exigência legal: garantimos que os recursos públicos recebidos sejam aplicados estritamente conforme os planos de trabalho aprovados, com auditoria interna permanente e total sujeição aos controles externos.

No link abaixo podem ser consultadas todas as informações de emendas parlamentares em execução, extraídas do Portal Discricionárias do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos – Painel Discricionárias e Legais.

Documentos e emendas:

Competência dos órgãos integrantes da entidade:

Presidência, Vice-presidência, Administrativo, Financeiro, Jurídico, Pedagógico, Recursos Humanos e Psicologia, operacional, comunicação.

Empenhos destinados ao Instituto Darwin decorrentes de emendas parlamentares, realizados entre 2024 e 2025, totalizando R$ 1.100.000,00, conforme apresentado a seguir:

Digitalmente Criativo - Autor: Marília Arraes

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Marília Arraes

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Capacitar 625 pessoas para se tornarem Influenciadores Digitais e profissionais de Marketing digital no Município de Olinda e Região Metropolitana.

Data da Assinatura: 05/07/2024

Vigência: De 05/07/2024 a 04/07/2025

Exercício: 2024

Órgão Concedente: Ministério do Trabalho e Emprego

Número Instrumento: 960570

Número do Termo de Fomento: 01013/2024

Número da Emenda: 44220008

Código Unidade Gestora: 380908 

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Digitalmente Criativo

Status: Aguardando Prestação de Contas.

Data Limite para Prestação de Contas: 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria ou seja, 03/10/2025.

Data Emissão Empenho: 29/07/2024

Valor da Emenda (R$): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Valor Empenho (R$): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Estado de Execução: PE

Fortalecimento da Economia Popular e Solidária - Autor: Carlos Veras

Proponente: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da cidadania

CNPJ: 09.273.825/0001-54

Parlamentar: Marília Arraes

Modalidade: Termo de fomento

Objeto: Fortalecimento da economia popular e solidária através das capacitações e assessoramento técnico.

Data da Assinatura: 04/07/2024

Vigência: De 04/07/2024 a 27/08/2025

Exercício: 2024

Órgão Concedente: Ministério do Trabalho e Emprego

Código Unidade Gestora: 400076

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Fortalecimento da Economia Popular e Solidária

Número Instrumento: 959141

Número do Termo de Fomento: 00045/2024

Número da Emenda: 2024139310006

Status: Em execução

Data Limite para Prestação de Contas: 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria ou seja, 25/11/2025.

Data Emissão Empenho: 16/05/2024

Valor da Emenda (R$): R$: 100.000,00

Valor Empenho (R$): R$: 100.000,00

Estado de Execução: PE

Corrida Desafio das Ladeiras Misericórdia no Município de Olinda/PE

Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida Desafio das Ladeiras Misericórdia, no Município de Olinda/PE.

Vigência: De 30/12/2024 a 30/12/2025

Exercício: 2024

Órgão Superior: Ministério dos Esportes -MESP

Código Unidade Gestora: 180073/00001

Nome Autor: Carlos Veras

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Evento Corrida Desafio das Ladeiras Misericórdia, no Município de Olinda/PE

Número da Emenda: 39310014

Status: Empenhado

Data Limite para Prestação de Contas: 

Data Emissão Empenho: 

Valor da Emenda (R$): R$: 400.000,00

Valor Empenho (R$): R$: 400.000,00

Estado de Execução: PE

Corrida Desafio das Ladeiras Bonfim no Município de Olinda/PE

Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida Desafio das Ladeiras Bonfim, no Município de Olinda/PE.

Vigência: De 30/12/2024 a 30/12/2025

Exercício: 2024

Órgão Superior: Ministério dos Esportes – MESP

Código Unidade Gestora: 180073/00001

Nome Autor: Ossésio Silva

Tipo Emenda: Individual

Projeto: Evento Corrida Desafio das Ladeiras Bonfim, no Município de Olinda/PE

Número da Emenda: 40500010

Status: Empenhado

Data Limite para Prestação de Contas: 

Data Emissão Empenho: 

Valor da Emenda (R$): R$: 300.000,00

Valor Empenho (R$): R$: 300.000,00

Estado de Execução: PE

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